DECRETO-LEI Nº 1.180, DE 6 DE JULHO DE 1971.
Altera o artigo 8º da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.180, DE 6 DE JULHO DE 1971.
Altera o artigo 8º da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.180, DE 6 DE JULHO DE 1971.
Altera o artigo 8º da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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