LEI Nº 6.904, DE 30 DE ABRIL DE 1981.
Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho que menciona, cria cargos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.904, DE 30 DE ABRIL DE 1981.
Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho que menciona, cria cargos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.904, DE 30 DE ABRIL DE 1981.
Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho que menciona, cria cargos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: