Decreto 10.789/2021 - Artigo 10

Art. 10. O Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 23. Os atos de nomeação para provimento de cargos efetivos das carreiras do Banco Central do Brasil e de designação e dispensa de ocupantes de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC serão realizados conforme as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil." (NR)

Decreto 10.789/2021 - Artigo 10

Art. 10. O Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 23. Os atos de nomeação para provimento de cargos efetivos das carreiras do Banco Central do Brasil e de designação e dispensa de ocupantes de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC serão realizados conforme as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil." (NR)