DECRETO Nº 85.750, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1981
Assegura autonomia administrativa à Escola Superior de Guerra e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o artigo 172, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969,
DECRETA:
DECRETO Nº 85.750, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1981
Assegura autonomia administrativa à Escola Superior de Guerra e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o artigo 172, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1968, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1969,
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