LEI Nº 10.466, DE 29 DE MAIO DE 2002.
Dispõe sobre o Programa Grande Fronteira do Mercosul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.466, DE 29 DE MAIO DE 2002.
Dispõe sobre o Programa Grande Fronteira do Mercosul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.466, DE 29 DE MAIO DE 2002.
Dispõe sobre o Programa Grande Fronteira do Mercosul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: