Art. 12. O Salão Nacional de Arte Moderna, por seu Júri, conferirá anualmente, a artista diferentes, como estímulo, 1 (um) prêmio de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros) e 2 (dois) de Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros) além de "Certificados de Isenção de Júri", limitados a 8 (oito).

Parágrafo único. Os artistas contemplados com os prêmios de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros) e Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros) receberão, também, o "Certificado de Isenção de Júri."