Regimento Comum do Congresso Nacional - Artigo 141

CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE MATÉRIAS COM TRAMITAÇÃO EM PRAZO DETERMINADO

Art. 141. (Revogado pela Constituição Federal de 1988).

Regimento Comum do Congresso Nacional - Artigo 141

CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE MATÉRIAS COM TRAMITAÇÃO EM PRAZO DETERMINADO

Art. 141. (Revogado pela Constituição Federal de 1988).