DECRETO-LEI Nº 196, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967.
Altera dispositivo da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de conformidade com o disposto no § 2º do art. 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, resolve baixar o seguinte decreto-lei:
DECRETO-LEI Nº 196, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967.
Altera dispositivo da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de conformidade com o disposto no § 2º do art. 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, resolve baixar o seguinte decreto-lei: