LEI Nº 11.493, DE 20 DE JUNHO DE 2007.
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.493, DE 20 DE JUNHO DE 2007.
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.493, DE 20 DE JUNHO DE 2007.
Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: