DECRETO Nº 1.149, DE 27 DE MAIO DE 1994.

Modifica o Decreto nº 1.066, de 27 de fevereiro de 1994 que dispõe sobre a metodologia de cálculo da Unidade Real de Valor (URV).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II, IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 8.890, de 27 de maio de 1994,

DECRETA: