LEI Nº 6.220, DE 7 DE JULHO DE 1975.
Dispõe sobre a reversão de pensão do Montepio Civil e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.220, DE 7 DE JULHO DE 1975.
Dispõe sobre a reversão de pensão do Montepio Civil e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.220, DE 7 DE JULHO DE 1975.
Dispõe sobre a reversão de pensão do Montepio Civil e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: