DECRETO-LEI Nº 1.572, DE 1º DE SETEMBRO DE 1977.
Revoga a Lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.572, DE 1º DE SETEMBRO DE 1977.
Revoga a Lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.572, DE 1º DE SETEMBRO DE 1977.
Revoga a Lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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