Artigo 18.
Pontos de Contato
1. Cada Parte deverá designar e notificar um ponto de contato para questões relacionadas ao presente Anexo. A Parte deverá, sem demoras indevidas, notificar a outra Parte de quaisquer alterações materiais em seu ponto de contato.
2. Os pontos de contato deverão coordenar a comunicação e a colaboração em matérias relacionadas com o presente Anexo, incluindo o encorajamento à cooperação regulatória, com vista a facilitar o comércio entre as Partes.
3. As atividades relacionadas a este Anexo podem incluir:
a) monitorar a implementação e operação deste Anexo, inclusive por meio de atualizações nas práticas e processos regulatórios de cada Parte;
b) trocar informações sobre métodos eficazes para a implementação deste Anexo, inclusive no que diz respeito a abordagens de cooperação regulatória e trabalhos relevantes em fóruns internacionais;
c) consultar sobre temas e posições antes das reuniões em fóruns internacionais relacionados ao trabalho deste Anexo, incluindo oportunidades para workshops, seminários e outras atividades relevantes para apoiar o fortalecimento das boas práticas regulatórias e para apoiar melhorias nas abordagens para cooperação regulatória.
d) considerar sugestões de partes interessadas sobre oportunidades para fortalecer a aplicação de boas práticas regulatórias;
e) identificar áreas para o trabalho futuro das Partes; e
f) tomar quaisquer outras medidas que as Partes considerem que as auxiliará na implementação deste Anexo.
4. Cada Parte deverá prover oportunidades para que as pessoas dessa Parte aportem opiniões sobre a implementação do presente Anexo, e os pontos de contato deverão trocar informações sobre essas opiniões.
Pontos de Contato
1. Cada Parte deverá designar e notificar um ponto de contato para questões relacionadas ao presente Anexo. A Parte deverá, sem demoras indevidas, notificar a outra Parte de quaisquer alterações materiais em seu ponto de contato.
2. Os pontos de contato deverão coordenar a comunicação e a colaboração em matérias relacionadas com o presente Anexo, incluindo o encorajamento à cooperação regulatória, com vista a facilitar o comércio entre as Partes.
3. As atividades relacionadas a este Anexo podem incluir:
a) monitorar a implementação e operação deste Anexo, inclusive por meio de atualizações nas práticas e processos regulatórios de cada Parte;
b) trocar informações sobre métodos eficazes para a implementação deste Anexo, inclusive no que diz respeito a abordagens de cooperação regulatória e trabalhos relevantes em fóruns internacionais;
c) consultar sobre temas e posições antes das reuniões em fóruns internacionais relacionados ao trabalho deste Anexo, incluindo oportunidades para workshops, seminários e outras atividades relevantes para apoiar o fortalecimento das boas práticas regulatórias e para apoiar melhorias nas abordagens para cooperação regulatória.
d) considerar sugestões de partes interessadas sobre oportunidades para fortalecer a aplicação de boas práticas regulatórias;
e) identificar áreas para o trabalho futuro das Partes; e
f) tomar quaisquer outras medidas que as Partes considerem que as auxiliará na implementação deste Anexo.
4. Cada Parte deverá prover oportunidades para que as pessoas dessa Parte aportem opiniões sobre a implementação do presente Anexo, e os pontos de contato deverão trocar informações sobre essas opiniões.