DECRETO Nº 98.973, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990.
Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 98.973, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990.
Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição,
DECRETA: