Decreto-Lei 2.209/1984 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 2.209, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984.

Reajusta os valores a de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 2.209/1984 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 2.209, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984.

Reajusta os valores a de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,

DECRETA: