Art. 1º. No § 2º, do art. 7º, do Decreto-Lei nº 1.184, de 1º de abril de 1939, onde se lê: título II, sub-consignação 11, item 07, toda a importância, leia-se: título II, sub-consignação 11, item 07, saldo existente.
Decreto-Lei 1.289/1939 - Artigo 1
Art. 1º. No § 2º, do art. 7º, do Decreto-Lei nº 1.184, de 1º de abril de 1939, onde se lê: título II, sub-consignação 11, item 07, toda a importância, leia-se: título II, sub-consignação 11, item 07, saldo existente.