DECRETO-LEI Nº 613, DE 4 DE JUNHO DE 1969.
Autoriza a reversão de imóvel ao Estado da Bahia
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 613, DE 4 DE JUNHO DE 1969.
Autoriza a reversão de imóvel ao Estado da Bahia
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 613, DE 4 DE JUNHO DE 1969.
Autoriza a reversão de imóvel ao Estado da Bahia
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: