LEI Nº 142, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1935.

Autoriza a applicar até a importancia de 600:000$000 no pagamento de subvenções ás instituições constituídas de accordo com o decreto nº 20.351, de 31 de agosto de 1931.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: