LEI Nº 7.088, DE 23 DE MARÇO DE 1983.
Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.088, DE 23 DE MARÇO DE 1983.
Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.088, DE 23 DE MARÇO DE 1983.
Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: