LEI Nº 9.794, DE 20 DE ABRIL DE 1999.
Altera o nome do Aeroporto Internacional de Brasília.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.794, DE 20 DE ABRIL DE 1999.
Altera o nome do Aeroporto Internacional de Brasília.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.794, DE 20 DE ABRIL DE 1999.
Altera o nome do Aeroporto Internacional de Brasília.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: