LEI Nº 3.448, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1958.

Concede a pensão vitalícia de Cr$ 5.000,00 mensais a Justiniana Fleury Passos, viúva do engenheiro Edison Junqueira Passos.

O Presidente da República.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei