DECRETO Nº 4.321, DE 5 DE AGOSTO DE 2002
Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 37, de 8 de maio de 2002, e no Decreto nº 4.177, de 28 de março de 2002,
DECRETA:
DECRETO Nº 4.321, DE 5 DE AGOSTO DE 2002
Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 37, de 8 de maio de 2002, e no Decreto nº 4.177, de 28 de março de 2002,
DECRETA: