DECRETO-LEI Nº 253, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Modifica a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 253, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Modifica a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA: