LEI Nº 7.740, DE 16 DE MARÇO DE 1989.
Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 41, de 1989, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:
LEI Nº 7.740, DE 16 DE MARÇO DE 1989.
Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 41, de 1989, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Nelson Carneiro, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei: