DECRETO Nº 59.050, DE 11 DE AGOSTO DE 1966
Aprova o Estatuto da Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 2º da Lei número 5.019, de 07 de junho de 1966.
DECRETA:
DECRETO Nº 59.050, DE 11 DE AGOSTO DE 1966
Aprova o Estatuto da Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 2º da Lei número 5.019, de 07 de junho de 1966.
DECRETA: