LEI Nº 4.004, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.
Revigora, por mais três anos, os créditos especiais autorizados pelas Leis nos 2.974, de 26 de novembro de 1956, 3.057, de 22 de dezembro de 1956, e 3.244, de 14 de agôsto de 1957, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.004, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961.
Revigora, por mais três anos, os créditos especiais autorizados pelas Leis nos 2.974, de 26 de novembro de 1956, 3.057, de 22 de dezembro de 1956, e 3.244, de 14 de agôsto de 1957, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: