DECRETO-LEI Nº 8.247 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1945.
Altera o art. 4º do Decreto-lei número 6.920, de 3 de outubro de 1944, que dispõe sôbre o pessoal do Instituto Nacional do Pinho.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 183 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 8.247 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1945.
Altera o art. 4º do Decreto-lei número 6.920, de 3 de outubro de 1944, que dispõe sôbre o pessoal do Instituto Nacional do Pinho.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 183 da Constituição,
DECRETA: