LEI Nº 5.880, DE 24 DE MAIO DE 1973.
Estende o adicional de periculosidade à categoria que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.880, DE 24 DE MAIO DE 1973.
Estende o adicional de periculosidade à categoria que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.880, DE 24 DE MAIO DE 1973.
Estende o adicional de periculosidade à categoria que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: