Decreto 31.536/1952 - Ementa

DECRETO Nº 31.536, DE 3 DE OUTUBRO DE 1952.

Promulga os seguintes Atos celebrados entre o Brasil e o Chile, firmados no Rio de Janeiro, a 4 de julho de 1947; Convênio de Cooperação Econômica; Protocolo Adicional ao Tratado de Comércio e Navegação, de 1º de março de 1943; Acôrdo sôbre Transportes Aéreos, e Convênios de Trânsito de Passageiros e Turismo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

TENDO o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo n. 20, de 25 de março de 1952, os seguintes Atos celebrados entre os Estados Unidos do Brasil e o Chile, firmados no Rio de Janeiro, a 4 de julho de 1947, Convênio de Cooperação Econômica; Protocolo Adicional ao Tratado de Comércio e Navegação, de 1º de março de 1943; Acôrdo sôbre Transportes Aéreos, e o Convênio de Trân...

Decreto 31.536/1952 - Ementa

DECRETO Nº 31.536, DE 3 DE OUTUBRO DE 1952.

Promulga os seguintes Atos celebrados entre o Brasil e o Chile, firmados no Rio de Janeiro, a 4 de julho de 1947; Convênio de Cooperação Econômica; Protocolo Adicional ao Tratado de Comércio e Navegação, de 1º de março de 1943; Acôrdo sôbre Transportes Aéreos, e Convênios de Trânsito de Passageiros e Turismo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

TENDO o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo n. 20, de 25 de março de 1952, os seguintes Atos celebrados entre os Estados Unidos do Brasil e o Chile, firmados no Rio de Janeiro, a 4 de julho de 1947, Convênio de Cooperação Econômica; Protocolo Adicional ao Tratado de Comércio e Navegação, de 1º de março de 1943; Acôrdo sôbre Transportes Aéreos, e o Convênio de Trân...