DECRETO-LEI Nº 466, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969.
Altera disposição da Lei nº 4.307, de 23 de dezembro de 1963.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 466, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969.
Altera disposição da Lei nº 4.307, de 23 de dezembro de 1963.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: