Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 5.468.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.