LEI Nº 8.074, DE 31 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
LEI Nº 8.074, DE 31 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
LEI Nº 8.074, DE 31 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR