DECRETO Nº 4.500, DE 9 DE AGOSTO DE 1939

Faz pública a ratificação pelo México, da Convenção concernente às férias anuais remuneradas, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua 20ª sessão.

O Presidente da República faz pública a ratificação por parte do Governo dos Estados Unidos do México, da Convenção concernente às férias anuais remuneradas, firmada em Genebra a 24 de junho de 1936, por ocasião da 20ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho - conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretário Geral da Liga das Nações. por nota de 23 de março de 1938, cuja tradução oficial acompanha presente decreto.

Rio de Janeiro, 9 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
Oswaldo Aranha.

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