Decreto 6.953/2009 - Ementa

DECRETO Nº 6.953, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.

Autoriza o Aumento de Capital Social da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, no Decreto nº 5.436, de 28 de abril de 2005 e na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Decreto 6.953/2009 - Ementa

DECRETO Nº 6.953, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009.

Autoriza o Aumento de Capital Social da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, no Decreto nº 5.436, de 28 de abril de 2005 e na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

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