DECRETO-LEI Nº 130, DE 31 DE JANEIRO DE 1967.
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto-lei nº 38, de 18 de novembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 9º do Ato Institucional número 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 130, DE 31 DE JANEIRO DE 1967.
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto-lei nº 38, de 18 de novembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 9º do Ato Institucional número 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA: