LEI Nº 6.981, DE 30 DE MARÇO DE 1982.
Altera a redação do art. 42 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.981, DE 30 DE MARÇO DE 1982.
Altera a redação do art. 42 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.981, DE 30 DE MARÇO DE 1982.
Altera a redação do art. 42 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: