DECRETO Nº 97.839, DE 16 DE JUNHO DE 1989.
Cria o Parque Nacional da Serra do Divisor.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 225, inciso III, ambos da Constituição, e de acordo com o art. 5.º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, bem assim com o Decreto nº 84.017, de 21 de setembro de 1979,
DECRETA:
DECRETO Nº 97.839, DE 16 DE JUNHO DE 1989.
Cria o Parque Nacional da Serra do Divisor.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 225, inciso III, ambos da Constituição, e de acordo com o art. 5.º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, bem assim com o Decreto nº 84.017, de 21 de setembro de 1979,
DECRETA: