Decreto 1.010/1936 - Ementa

DECRETO Nº 1.010, DE 4 DE AGOSTO DE 1936

Faz público o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Dinamarca, da Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes, e Protocolo de Assignatura, firmados em Genebra, a 13 de julho de 1931

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte de Sua Magestade o Rei da Dinamarca e da Islandia, da Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes e Protocollo de Assignatura, firmados em Genebra, a 13 de julho de 1931 - conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pelo Secretariado Geral da Liga das Nações, por nota de 22 de junho de 1936, cuja traducção official acom...

Decreto 1.010/1936 - Ementa

DECRETO Nº 1.010, DE 4 DE AGOSTO DE 1936

Faz público o deposito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Dinamarca, da Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes, e Protocolo de Assignatura, firmados em Genebra, a 13 de julho de 1931

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte de Sua Magestade o Rei da Dinamarca e da Islandia, da Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes e Protocollo de Assignatura, firmados em Genebra, a 13 de julho de 1931 - conforme communicação feita ao Ministerio das Relações Exteriores pelo Secretariado Geral da Liga das Nações, por nota de 22 de junho de 1936, cuja traducção official acom...