LEI Nº 8.140, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Altera a denominação da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.140, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Altera a denominação da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.140, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Altera a denominação da Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: