Lei 13.327/2016 - Artigo 18

CAPÍTULO XI
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL


Art. 18. Os Anexos II, IV e V da Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXVIII, XXIX e XXX desta Lei.

Lei 13.327/2016 - Artigo 18

CAPÍTULO XI
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL


Art. 18. Os Anexos II, IV e V da Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXVIII, XXIX e XXX desta Lei.