Art. 5º. As LFT série TD subsérie 1 - LFT-TD1 serão colocadas e resgatadas ao par e terão as seguintes características:

I - prazo - definido pelo Ministro de Estado da Fazenda, quando da emissão do título;

II - modalidade - nominativa;

III - valor nominal na data-base - múltiplo de R$ 10,00 (dez reais);

IV - rendimento - taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Selic, divulgada pelo Banco Central do Brasil, calculada sobre o valor nominal; e

V - resgate - pelo valor nominal, acrescido do respectivo rendimento, desde a data-base do título.