Decreto 10.088/2019 - Artigo 43

PARTE V
Disposições finais


Artigo 43.

A presente Convenção é relativa à revisão da Convenção sobre Proteção dos Estivadores contra os Acidentes, 1929, e da Convenção sobre a Proteção dos Estivadores contra os Acidentes (revista), 1932.

Decreto 10.088/2019 - Artigo 43

PARTE V
Disposições finais


Artigo 43.

A presente Convenção é relativa à revisão da Convenção sobre Proteção dos Estivadores contra os Acidentes, 1929, e da Convenção sobre a Proteção dos Estivadores contra os Acidentes (revista), 1932.