Art. 5º. Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023:

a) do caput do art. 14:

1. a alínea "d" do inciso V; e

2. os incisos VII e VIII;

b) os incisos III e X do caput do art. 34;

c) os incisos IX a XII do caput do art. 35;

d) os incisos XIV a XVI do caput do art. 36;

e) os incisos I a III do caput do art. 39;

f) o inciso I do caput do art. 39-A;

g) o inciso VII do caput do art. 59, e

h) o inciso VIII do caput do art. 63; e

II - do Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023:

a) o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023:

1. a alínea "h" do inciso II do caput do art. 2º;

2. os incisos I a III do caput do art. 39-A;

3. do art. 42-A:

3.1 o caput;

3.2 o inciso I do caput;

3.3 os incisos V e VI do caput;

4. do caput do art. 59:

4.1 o inciso VIII; e

4.2 os incisos XII e XIII;

b) o art. 5º; e

c) o Anexo III.