INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 98, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre as regras para implantação do programa de gestão, no regime de teletrabalho, a título de experiência-piloto.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995;

Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017;

Portaria nº 94/MDS, de 11 de janeiro de 2018; e

Instrução Normativa nº 1/SGP/MP, de 31 de agosto de 2018.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, bem como os termos da Portaria nº 94, do Ministério do Desenvolvimento Social, de 11 de janeiro de 2018, e considerando:

a. a necessidade de renovar a política de gestão de pes...