DECRETO Nº 93.991, DE 1 DE OUTUBRO DE 1986.
Aprova o Regulamento para a concessão da Medalha "Mérito Tamandaré".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO Nº 93.991, DE 1 DE OUTUBRO DE 1986.
Aprova o Regulamento para a concessão da Medalha "Mérito Tamandaré".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO Nº 93.991, DE 1 DE OUTUBRO DE 1986.
Aprova o Regulamento para a concessão da Medalha "Mérito Tamandaré".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,
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