DECRETO-LEI Nº 7.365, DE 8 DE MARÇO DE 1945.
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, que instituiu o Fundo Naval
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 7.365, DE 8 DE MARÇO DE 1945.
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, que instituiu o Fundo Naval
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: