DECRETO Nº 11.074, DE 18 DE MAIO DE 2022
Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere oart. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.074, DE 18 DE MAIO DE 2022
Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere oart. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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