DECRETO NК 8.888, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
Define a сrea do Porto Organizado de Vitѓria, no Estado do Espэrito Santo, e dс outras providъncias.
O PRESIDENTE DA REPкBLICA, no uso da atribuiчуo que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituiчуo, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei n 12.815, de 5 de junho de 2013,
DECRETA:
DECRETO NК 8.888, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
Define a сrea do Porto Organizado de Vitѓria, no Estado do Espэrito Santo, e dс outras providъncias.
O PRESIDENTE DA REPкBLICA, no uso da atribuiчуo que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituiчуo, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei n 12.815, de 5 de junho de 2013,
DECRETA: