Decreto 21.245/1932 - Ementa

DECRETO Nº 21.245, DE 4 DE ABRIL DE 1932

Publica a adesão do Governo britânico, no que concerne ao protetorado de Zanzibar, ao Acordo de 1904 e à Convenção de 1910, referentes ao tráfico de mulheres brancas.

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estadas Unidos do Bras il faz pública a adesão do Governo britânico, no que concerne ao protetorado de Zanzibar, ao Acordo para a repressão do tráfico de mulheres brancas e à Convenção internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres brancas, firmados em Paris, respectivamente, a 18 de maio de 1904 e a 4 de maio de 1910, conforme comunicou ao Ministério das Relações Exteriores a Embaixada de França nesta Capital, por nota de 15 de março próximo passado, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 4 de...

Decreto 21.245/1932 - Ementa

DECRETO Nº 21.245, DE 4 DE ABRIL DE 1932

Publica a adesão do Governo britânico, no que concerne ao protetorado de Zanzibar, ao Acordo de 1904 e à Convenção de 1910, referentes ao tráfico de mulheres brancas.

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estadas Unidos do Bras il faz pública a adesão do Governo britânico, no que concerne ao protetorado de Zanzibar, ao Acordo para a repressão do tráfico de mulheres brancas e à Convenção internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres brancas, firmados em Paris, respectivamente, a 18 de maio de 1904 e a 4 de maio de 1910, conforme comunicou ao Ministério das Relações Exteriores a Embaixada de França nesta Capital, por nota de 15 de março próximo passado, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 4 de...