Art. 33. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a êste cominadas.

§ 1º - Reputam-se cabeças os que provocam, excitam ou dirigem a ação, para a prática de crime de autoria coletiva necessária.

§ 2º - Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

§ 3º - Não se comunicam as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.